PROJETO DE LEI

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PL 270/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANI- MAL, INSTITUI TAXAS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Autuado em 08/05/2002 - Processo 01-270/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 454/2005 (03/05/2005) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 220/2006 (24/01/2006) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 603/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 603/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 18/2005 (31/03/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 18/2005 (31/03/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 205/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 205/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 58, coluna 4
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave INSPECAO SANITARIA  |  SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL  |  FISCALIZACAO  |  PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL  |  COMERCIALIZACAO  |  ALIMENTOS  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2005 - FIN
Audiência Realizada 06/09/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 16:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 16:20 SGP21/Recebido
30/05/2006 13:54 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
23/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
25/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
17/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/
15/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2005 14:13 FIN/Recebido
30/06/2005 15:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/07/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/05/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 13:00 SAUDE/Recebido
11/03/2005 12:33 SGP2/Encaminhado para SAUDE
11/03/2005 12:33 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/03/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/01/2005 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:26 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2004 17:28 SAUDE/Recebido
07/05/2004 17:25 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/12/2003 16:00 ECON/Recebido
04/12/2003 13:03 ADM/Encaminhado para ECON
22/10/2002 15:14 ADM/Recebido
21/10/2002 17:20 LEG3/Encaminhado para ADM
14/10/2002 18:50 LEG3/Recebido
14/10/2002 18:38 ADM/Encaminhado para LEG3
03/09/2002 16:30 ADM/Recebido
30/08/2002 18:07 CCJ/Encaminhado para ADM
29/05/2002 18:25 CCJ/Recebido
29/05/2002 18:11 ATM/Encaminhado para CCJ
29/05/2002 13:22 ATM/Recebido
29/05/2002 13:21 GV05/Encaminhado para ATM
17/05/2002 13:40 GV05/Recebido
17/05/2002 13:32 ATM/Encaminhado para GV05
17/05/2002 13:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/07/2002
Relatório
Relatório Número 1756 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1158 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2002 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/2002
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 11/09/2002
Relatório
Relatório Número 4164 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1721 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/12/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
Ofícios
OF-LEG3 603/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 603/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 376/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: informa que as informacoes sobre o PL 392/02 foi enca minhado p/ Of. ATL 340/03 e solicita reiteracao de in formacoes sobre os demais projetos aos orgaos destina tarios de oficios anteriores.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2003
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 060/03-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 12/11/2003 até 01/12/2003 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 04/12/2003
Prazo regimental 06/05/2004
Relator Ver. JOSE NOGUEIRA (PT) , designado em: 04/12/2003
Relatório
Relatório Número 5008 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Parecer Número 409 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Autor Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/05/2004 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2004
Ofícios
OF-SGP15 18/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 18/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/05/2004
Prazo regimental 22/05/2004
Relator Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 10/05/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Pedido de vista em 26/08/2004 até 01/09/2004 - Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 64/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 105/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 267/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 268/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 244/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 285/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 286/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 322/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 332/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 515/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 516/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 719/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 720/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 34/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 857/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 42/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 45/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 318/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 564/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 29/06/2005
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 7015 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Parecer Número 622 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/06/2005 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2005
DOCRECs
DOCREC 454/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2005
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 18/2005
Matérias Referidas PL 270/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2005
Prazo regimental 17/05/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 2113 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer Número 501 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2006 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2006
Ofícios
OF-SGP15 205/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 270/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 205/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 270/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2005
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 220/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2006
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 020/06-C
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2006) ao processo PL 270/2002.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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