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PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.778/2004 - 11/02/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PREVENCAO CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE VOCAL DO PROFESSOR DISFONIA FONOAUDIOLOGO VOZ SAUDE VOCAL CURSOS ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR

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