PROJETO DE LEI

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PL 205/2002

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Lei Municipal 13778 - 11/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2002
Autuado em 09/04/2002 - Processo 01-205/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 21/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 21/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/04/2002, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 11/04/2002, página 162, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE VOCAL DO PROFESSOR DISFONIA FONOAUDIOLOGO VOZ SAUDE VOCAL CURSOS ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR

Data de Encerramento 11/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
12/02/2004 13:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/2003 15:20 LEG3/Recebido
30/12/2003 15:00 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/2003 13:05 ATM/Recebido
19/08/2003 09:24 FIN/Encaminhado para ATM
10/06/2003 18:32 FIN/Recebido
10/06/2003 12:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/05/2003 14:00 SAUDE/Recebido
09/05/2003 13:55 EDUC/Encaminhado para SAUDE
11/10/2002 20:00 EDUC/Recebido
11/10/2002 19:41 ADM/Encaminhado para EDUC
12/07/2002 15:40 ADM/Recebido
12/07/2002 12:58 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2002 14:35 CCJ/Recebido
15/04/2002 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/2002 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2002
Prazo regimental 10/07/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1461 /2002 , apresentado em: 10/07/2002
Parecer Número 971 /2002 , apresentado em: 10/07/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/07/2002 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/07/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/07/2002
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 06/08/2002
Relatório
Relatório Número 4116 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1441 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2002 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/10/2002
Prazo regimental 08/05/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6084 /2003 , apresentado em: 08/05/2003
Parecer Número 552 /2003 , apresentado em: 08/05/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2003 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/05/2003
Prazo regimental 05/06/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 20/05/2003
Relatório
Relatório Número 7051 /2003 , apresentado em: 05/06/2003
Parecer Número 817 /2003 , apresentado em: 05/06/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2003 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/2003
Prazo regimental 13/08/2003
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 10/06/2003
Relatório
Relatório Número 2299 /2003 , apresentado em: 13/06/2003
Parecer Número 1027 /2003 , apresentado em: 13/06/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2003 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 21/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 205/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 21/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 205/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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