Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CON- TRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.642/2003 - 08/09/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

NOTIFICACAO NOTIFICACAO COMPULSORIA VITIMA IDOSO COMUNICACAO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO INFORMACAO SISTEMA DE INFORMACAO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA O IDOSO VIOLENCIA CONTRA O IDOSO

Assuntos detalhados

SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE HOSPITAL UNIDADE DE SAUDE VIOLENCIA

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