PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 189/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13642 - 08/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CON- TRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Autuado em 02/04/2002 - Processo 01-189/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-189/2002) (26/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 443/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 443/2003 (14/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

NOTIFICACAO NOTIFICACAO COMPULSORIA VITIMA IDOSO COMUNICACAO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO INFORMACAO SISTEMA DE INFORMACAO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA O IDOSO VIOLENCIA CONTRA O IDOSO

Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE HOSPITAL UNIDADE DE SAUDE VIOLENCIA
Data de Encerramento 08/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2003 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2003 16:17 ARQUIVO/Recebido
09/09/2003 09:11 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2003 11:00 LEG3/Recebido
04/07/2003 09:21 FIN/Encaminhado para LEG3
19/12/2002 18:00 FIN/Recebido
19/12/2002 17:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/10/2002 19:40 SAUDE/Recebido
11/10/2002 19:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/08/2002 16:00 ADM/Recebido
22/08/2002 12:15 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2002 14:00 URB/Recebido
27/06/2002 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2002 15:30 CCJ/Recebido
11/04/2002 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 14:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2002
Prazo regimental 26/06/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 03/06/2002
Relatório
Relatório Número 1414 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 882 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/06/2002
Prazo regimental 22/08/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/07/2002
Relatório
Relatório Número 3113 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1125 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/08/2002
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 28/08/2002
Relatório
Relatório Número 4115 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1440 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/10/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 29/10/2002
Relatório
Relatório Número 7111 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1888 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2002
Prazo regimental 25/06/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2276 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Parecer Número 922 /2003 , apresentado em: 25/06/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2003 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2003
Ofícios
OF-LEG3 443/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 189/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 443/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 189/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir