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PROJETO DE LEI 181/2002
PROMULGADO
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 78SO (21/09/2005)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 78SO (21/09/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 78SO (21/09/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO SEXAGENARIO POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO LEI 13.834/2004