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PROJETO DE LEI 136/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ementa
"REVOGA A LEI N. 12.140 DE 5 DE JULHO DE 1996 E INS- TITUI A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE BAIXO IMPACTO POLUI- DOR EM VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."
"REVOGA A LEI N. 12.140 DE 5 DE JULHO DE 1996 E INS- TITUI A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE BAIXO IMPACTO POLUI- DOR EM VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LEI 12.140/1996 FROTA ONIBUS VEICULOS LEI 08.723/1993 ( FEDERAL ) LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) POLUICAO DO AR
Assuntos detalhados
CONTROLE DA POLUICAO
POLUICAO SONORA
PROTECAO AMBIENTAL
TECNOLOGIA
MICRO ONIBUS
ACELERACAO
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS