PROJETO DE LEI

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PL 136/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA A LEI N. 12.140 DE 5 DE JULHO DE 1996 E INS- TITUI A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE BAIXO IMPACTO POLUI- DOR EM VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2002
Autuado em 13/03/2002 - Processo 01-136/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 503/2003 (29/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 363/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 363/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 364/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 364/2003 (18/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 20/03/2002, página 68, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LEI 12.140/1996 FROTA ONIBUS VEICULOS LEI 08.723/1993 ( FEDERAL ) LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) POLUICAO DO AR

Assuntos detalhados
CONTROLE DA POLUICAO POLUICAO SONORA PROTECAO AMBIENTAL TECNOLOGIA MICRO ONIBUS ACELERACAO VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/2003 16:00 URB/Recebido
01/07/2003 13:26 LEG3/Encaminhado para URB
17/06/2003 17:02 LEG3/Recebido
17/06/2003 16:22 URB/Encaminhado para LEG3
13/02/2003 15:00 URB/Recebido
13/02/2003 13:54 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2002 14:15 CCJ/Recebido
28/03/2002 12:26 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2002 12:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 05/02/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1009 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Parecer Número 9 /2003 , apresentado em: 05/02/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/02/2003 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2003
Pedido de vista em 21/08/2002 até 18/12/2002 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/02/2003
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 25/02/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 363/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/2002
Destinatário COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-CETES B.
AVENIDA PROF. FREDERICO HERMANN JUNIOR , 345 - ALTO DE PINHEIROS
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 364/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 363/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/2002
Destinatário COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-CETES B.
AVENIDA PROF. FREDERICO HERMANN JUNIOR , 345 - ALTO DE PINHEIROS
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 364/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 136/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 503/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/08/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 527/03
Matérias Referidas PL 136/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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