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PROJETO DE LEI 116/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SANEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.; AUTORIZA A CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO CRÉDITO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA CONTRA A SPTRANS; AUTORI- ZA O AUMENTO DE CAPITAL DA SPTRANS E DÁ OUTRAS PROVS. (em regime de urgência)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SANEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.; AUTORIZA A CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO CRÉDITO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA CONTRA A SPTRANS; AUTORI- ZA O AUMENTO DE CAPITAL DA SPTRANS E DÁ OUTRAS PROVS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (27/03/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (27/03/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 246SE (19/03/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (27/03/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REESTRUTURACAO CESSAO CREDITOS VALOR BANESPA AUMENTO DE CAPITAL CREDITO ESPECIAL DIVIDA PUBLICA COMODATO IMOVEL
Assuntos detalhados
PATRIARCA ( PRACA DO )
SERVICO BANCARIO
EDIFICIO
SEDE
PMSP
BANESPINHA
SPTRANS