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RECURSO 88/2001
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
RECORRE DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI- ÇA SOBRE O PL 541/2001, DE SUA AUTORIA.
RECORRE DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI- ÇA SOBRE O PL 541/2001, DE SUA AUTORIA.
Tipo
Contra parecer de ilegalidade
Contra parecer de ilegalidade
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Rejeitado em discussão única na 99SE (11/05/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.