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PROJETO DE LEI 79/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 273SE (27/05/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 273SE (27/05/2003)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (22/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 273SE (27/05/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CESTA DE ALIMENTOS BASICOS SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR OPERACIONAL PENSIONISTA REQUISITOS SERVIDOR LEI 13.598/2003