PROJETO DE LEI

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PL 79/2001

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Lei Municipal 13598 - 05/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2001
Autuado em 08/03/2001 - Processo 01-79/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 193/2001 (16/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-79/2001) (05/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2002 (PL-79/2001) (03/04/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 389/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 389/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 294/2003 (28/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 294/2003 (28/05/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CESTA DE ALIMENTOS BASICOS SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR OPERACIONAL PENSIONISTA REQUISITOS SERVIDOR LEI 13.598/2003

Data de Encerramento 05/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 273SE (27/05/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2003 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2003 15:38 ARQUIVO/Recebido
06/06/2003 09:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2003 12:49 LEG3/Recebido
29/05/2003 10:57 ATM/Encaminhado para LEG3
09/04/2002 13:55 ATM/Recebido
09/04/2002 13:15 FIN/Encaminhado para ATM
16/10/2001 08:00 FIN/Recebido
15/10/2001 15:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2001 12:20 SAUDE/Recebido
10/09/2001 12:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/07/2001 10:00 ADM/Recebido
25/07/2001 16:46 LEG3/Encaminhado para ADM
02/07/2001 12:46 LEG3/Recebido
02/07/2001 12:14 ADM/Encaminhado para LEG3
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 06/04/2001
Relatório
Relatório Número 142 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 292 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2001 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Pedido de vista em 24/04/2001 até 14/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2001
Prazo regimental 05/09/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 20/06/2001
Relatório
Relatório Número 4065 /2001 , apresentado em: 05/09/2001
Parecer Número 927 /2001 , apresentado em: 05/09/2001
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/09/2001 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2001
Ofícios
OF-LEG3 389/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 389/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 193/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 270/01
Matérias Referidas PL 79/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 05/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/09/2001
Prazo regimental 10/10/2001
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 14/09/2001
Relatório
Relatório Número 7058 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer Número 1242 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/10/2001 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/2001
Prazo regimental 03/04/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 16/10/2001
Relatório
Relatório Número 2043 /2002 , apresentado em: 01/04/2002
Parecer Número 158 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2002 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (22/04/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 273SE (27/05/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 294/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 79/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 294/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/05/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 79/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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