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PROJETO DE LEI 70/2001
REJEITADO
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DESTI- NADAS A POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E POSTO POLICIAL NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚ BLICO MUNICIPAL.
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DESTI- NADAS A POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E POSTO POLICIAL NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚ BLICO MUNICIPAL.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL POSTO POLICIAL PROJETO CINGAPURA PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS CONVENIO PMSP SEGURANCA UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE
Assuntos detalhados
GOVERNO ESTADUAL