PROJETO DE LEI

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PL 70/2001

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DESTI- NADAS A POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO E POSTO POLICIAL NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚ BLICO MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2001
Autuado em 28/02/2001 - Processo 01-70/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 320/2001 (08/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/2003 (11/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 742/2002 (25/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 281/2003 (08/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-70/2001) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2002 (PL-70/2001) (21/08/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2003 (PL-70/2001) (24/09/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 544/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 544/2001 (27/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 600/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 600/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 601/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 601/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 602/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 602/2002 (17/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 105/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 105/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/02/2001, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/03/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave COHAB / SP  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  POSTO POLICIAL  |  PROJETO CINGAPURA  |  PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS  |  CONVENIO  |  PMSP  |  SEGURANCA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2001 - URB
Audiência Realizada 17/04/2002 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 15:29 ATM/Recebido
22/11/2004 11:26 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2004 13:14 FIN/Recebido
16/04/2004 12:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/09/2003 17:00 SAUDE/Recebido
25/09/2003 13:07 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/10/2002 14:10 ADM/Recebido
22/10/2002 17:12 LEG3/Encaminhado para ADM
14/10/2002 18:50 LEG3/Recebido
14/10/2002 18:37 ADM/Encaminhado para LEG3
22/08/2002 16:00 ADM/Recebido
22/08/2002 13:54 URB/Encaminhado para ADM
04/10/2001 16:30 URB/Recebido
04/10/2001 14:23 LEG3/Encaminhado para URB
26/09/2001 14:19 LEG3/Recebido
26/09/2001 14:05 URB/Encaminhado para LEG3
07/08/2001 13:00 URB/Recebido
07/08/2001 12:41 ATM/Encaminhado para URB
06/08/2001 12:41 ATM/Recebido
03/08/2001 17:53 ADM/Encaminhado para ATM
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 12:02 CCJ/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:05 CCJ/Recebido
09/03/2001 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2001 17:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/04/2001
Relatório
Relatório Número 141 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 291 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/05/2001 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/08/2001
Motivo do encaminhamento: ENCAMINHAMENTO PARA URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/08/2001
Prazo regimental 22/08/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/04/2002
Relatório
Relatório Número 3111 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1123 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2002 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 544/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 544/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 320/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 458/01
Matérias Referidas PL 70/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/08/2002
Prazo regimental 24/09/2003
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 28/08/2002
Relatório
Relatório Número 4137 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Parecer Número 1293 /2003 , apresentado em: 24/09/2003
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/09/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2003
DOCRECs
DOCREC 130/2003
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Manifestação sobre Propositura: Of CG 064/03 datado incorret. de 11-09-02
Autores SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Recebimento (protocolo) 11/09/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício CG 064/03
Matérias Referidas PL 70/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 600/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 601/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário COORDENADORIA DE SEGURANÇA URBANA
R. TREZE DE MAIO , 1563 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 602/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RUA LIBERO BADARÓ 1º andar, 39 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 600/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 601/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário COORDENADORIA DE SEGURANÇA URBANA
R. TREZE DE MAIO , 1563 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 602/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RUA LIBERO BADARÓ 1º andar, 39 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 742/2002
Resumo COORDENADORIA DE SEGURANÇA URBANA Manifestação sobre Propositura:
Autores COORDENADORIA DE SEGURANÇA URBANA
Recebimento (protocolo) 25/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Oficio 175/2002/SMSU-GS
Matérias Referidas PL 70/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 105/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RUA LIBERO BADARÓ 1º andar, 39 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 105/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 70/2001
Destinatário SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
RUA LIBERO BADARÓ 1º andar, 39 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 281/2003
Resumo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Recebimento (protocolo) 08/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. SSP Sec.Adj. n. 0311/03
Matérias Referidas PL 70/2001
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 376/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: informa que as informacoes sobre o PL 392/02 foi enca minhado p/ Of. ATL 340/03 e solicita reiteracao de in formacoes sobre os demais projetos aos orgaos destina tarios de oficios anteriores.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2003
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 060/03-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 24/09/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/09/2003
Prazo regimental 15/04/2004
Relator Ver. MANOEL CRUZ (PRONA) , designado em: 25/09/2003
Relatório
Relatório Número 7006 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Parecer Número 268 /2004 , apresentado em: 15/04/2004
Autor Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/04/2004 , página 93, coluna 2
Votos
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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