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PROJETO DE LEI 662/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ementa
[VTA05] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOL- SA-AUXÍLIO PARA GESTANTES ADOLESCENTES, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA."
[VTA05] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOL- SA-AUXÍLIO PARA GESTANTES ADOLESCENTES, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOLSA AUXILIO ESTUDANTE GESTANTE ADOLESCENTE ENSINO MUNICIPAL