PROJETO DE LEI

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PL 662/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOL- SA-AUXÍLIO PARA GESTANTES ADOLESCENTES, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA."
Veto Veto Total
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2001
Autuado em 21/11/2001 - Processo 01-662/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 849/2002 (06/12/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/2002 (04/03/2002) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 653/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 653/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2179/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2179/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/11/2001, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BOLSA AUXILIO ESTUDANTE GESTANTE ADOLESCENTE ENSINO MUNICIPAL

Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:27 ATM/Encaminhado para SGP23
10/03/2003 13:22 ATM/Recebido
10/03/2003 12:49 CCJ/Encaminhado para ATM
13/12/2002 16:30 CCJ/Recebido
13/12/2002 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/2002 17:55 ATM/Recebido
09/12/2002 10:39 LEG3/Encaminhado para ATM
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2001 17:27 ATM/Recebido
19/12/2001 15:37 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/2001 17:10 CCJ/Recebido
28/11/2001 16:59 ATM/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 16:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2001
Prazo regimental 18/12/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 04/12/2001
Relatório
Relatório Número 838 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Parecer Número 1662 /2001 , apresentado em: 18/12/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/12/2001 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Recursos
REC 6/2002
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.662/01, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ROGER LIN (PSB)
Apresentado em 04/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2002) ao processo PL 662/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 162SE (07/08/2002)
Matéria associada
PL 662/2001 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 653/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 662/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 653/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 662/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 849/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 662/01, DO VER. ROGER LIN. PUBL. NO DOM DE 07.12.2002, P.4.C. 1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 722/02
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2002) ao processo PL 662/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Comissões Designadas em 11/12/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2002
Prazo regimental 28/12/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 20/12/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2179/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 662/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2179/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 08/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 662/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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