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PROJETO DE LEI 629/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÃO ELE- TRÔNICAS E ELETROMECÂNICAS PARA ADULTOS, DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS, DOS TIPOS SORTEADORAS DE RESULTADOS INSTANTÂNEOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÃO ELE- TRÔNICAS E ELETROMECÂNICAS PARA ADULTOS, DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS, DOS TIPOS SORTEADORAS DE RESULTADOS INSTANTÂNEOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
JOGOS DE AZAR ELETRONICOS DIVERSOES ELETRONICAS JOGOS ELETRONICOS EQUIPAMENTO ELETRONICO FISCALIZACAO SORTEIO LICENCIAMENTO OPERACAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA INFORMACAO
Assuntos detalhados
SISTEMA DE SEGURANCA
PREMIO
CERTIFICADO
CREDITOS
AUTORIZACAO INDIVIDUAL PARA FUNCIONAMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
AUTORIZACAO PARA OPERACAO
PARECER
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
RECEITA
PROIBICAO
MENOR DE IDADE
CACA NIQUEIS
BINGO
TAXAS