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PROJETO DE LEI 626/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A COMPRA DE BENS E PRODUTOS SEM A INCI- DÊNCIA DE IMPOSTOS INDIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
"DISPÕE SOBRE A COMPRA DE BENS E PRODUTOS SEM A INCI- DÊNCIA DE IMPOSTOS INDIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO PRODUTO BENS ORGAOS MUNICIPAIS IMPOSTOS ISENCAO LICITACAO SERVICOS PUBLICOS IMPOSTO INDIRETO VALOR
Assuntos detalhados
CONVENIO
CREDITO TRIBUTARIO
GOVERNO FEDERAL
DESCONTO
ICMS
IPI
GOVERNO ESTADUAL