PROJETO DE LEI

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PL 626/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A COMPRA DE BENS E PRODUTOS SEM A INCI- DÊNCIA DE IMPOSTOS INDIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-626/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 300/2003 (05/06/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 126/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 126/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 4
Palavras-Chave AQUISICAO  |  PRODUTO  |  BENS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  IMPOSTOS  |  ISENCAO  |  LICITACAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  IMPOSTO INDIRETO  |  VALOR  |  CONVENIO  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  GOVERNO FEDERAL  |  DESCONTO  |  ICMS  |  IPI  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 15:16 ATM/Recebido
20/12/2004 14:10 FIN/Encaminhado para ATM
07/04/2003 18:32 FIN/Recebido
07/04/2003 12:36 LEG3/Encaminhado para FIN
27/03/2003 13:20 LEG3/Recebido
27/03/2003 12:17 FIN/Encaminhado para LEG3
16/12/2002 14:03 FIN/Recebido
13/12/2002 10:20 ADM/Encaminhado para FIN
03/06/2002 18:15 ADM/Recebido
03/06/2002 17:24 CCJ/Encaminhado para ADM
22/03/2002 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2002 11:46 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/2002 15:45 ATM/Recebido
21/03/2002 15:38 CCJ/Encaminhado para ATM
23/11/2001 13:25 CCJ/Recebido
23/11/2001 09:51 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/2001 09:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 18/12/2001
Relatório
Relatório Número 1024 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 46 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/03/2002 , página 130, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1029 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Requerimentos
RPS 49/2001
Ementa REDUZ DE 10 DIAS PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 13/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 487/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 624/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 626/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 627/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 628/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 629/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 656/2001.
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/03/2002
Motivo do encaminhamento: REQUERIMENTO 07-010/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2002
Prazo regimental 22/05/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/04/2002
Relatório
Relatório Número 1276 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Parecer Número 611 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/2002 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 1277 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2002  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2002  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Pedido de vista em 17/04/2002 até 15/05/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/06/2002
Prazo regimental 11/12/2002
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 06/08/2002
Relatório
Relatório Número 4151 /2002 , apresentado em: 11/12/2002
Parecer Número 1852 /2002 , apresentado em: 11/12/2002
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2002 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2002
Pedido de vista em 25/09/2002 até 28/11/2002 - Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2002
Prazo regimental 15/12/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 09/12/2003
Relatório
Relatório Número 2229 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Parecer Número 1095 /2004 , apresentado em: 15/12/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/2004 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2004
Ofícios
OF-LEG3 126/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 626/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 126/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 626/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 300/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INF. SOL. PELA COM. DE FINANÇAS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/06/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF.ATL 292/2003
Matérias Referidas PL 626/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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