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PROJETO DE LEI 548/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DEFINE AS DESPESAS QUE PODERÃO SER CONSIDERADAS NO CÔMPUTO DO PERCENTUAL DAS RECEITAS DESTINADO A EDUCA- ÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
DEFINE AS DESPESAS QUE PODERÃO SER CONSIDERADAS NO CÔMPUTO DO PERCENTUAL DAS RECEITAS DESTINADO A EDUCA- ÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 97SE (20/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESPESA EDUCACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO RECEITA VERBA PERCENTAGEM DEFINICAO ENSINO MUNICIPAL MATERIAL ESCOLAR MANUTENCAO
Assuntos detalhados
DESENVOLVIMENTO
TRANSPORTE ESCOLAR
PROVENTOS
EDUCACAO DE ADULTOS
SERVIDOR APOSENTADO
PROGRAMA DE TELEVISAO
BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL
PROGRAMA DE RADIO
MERENDA ESCOLAR
OPERACAO FINANCEIRA
PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR A CRIANCA
EXCLUSAO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
ANTECIPACAO
ORCAMENTO
RECEITA TRIBUTARIA
GOVERNO FEDERAL
PROGRAMA SOCIAL
GOVERNO ESTADUAL
INCLUSAO
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
LEI 13.245/2001