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PROJETO DE LEI 521/2001

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PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.264/2002 - 02/01/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENGUE PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENCAO A DENGUE PREVENCAO SERVICO TELEFONICO MOSQUITO COMBATE HIGIENE LIMPEZA BORRACHARIA OFICINA DE DESMANCHE

Assuntos detalhados

CEMITERIO TERRENO DRENAGEM OBRA CIVIL PISCINA CAIXA D'AGUA PRODUTO DESCARTAVEL MULTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONTEINER LEI 13.264/2002