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PROJETO DE LEI 519/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRI- BUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRI- BUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO FUNCIONAMENTO CRIACAO CARGO TRANSFORMACAO REFORMA ADMINISTRATIVA ALTERACAO LEI 11.548/1994
Assuntos detalhados
LEI 09.167/1980
REVOGACAO
EXTINCAO
SECRETARIA GERAL DE INFORMATICA
COMPETENCIA
SECRETARIA DE FISCALIZACAO E CONTROLE
ASSESSORIA TECNICO JURIDICA
SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTE
CARGO EM COMISSAO
CRECHE
REDUCAO
VACANCIA
CONSELHEIRO
CARGO EFETIVO
ORGANOGRAMA
LEI 07.213/1968
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
CONSELHO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
GRATIFICACAO DE FUNCAO
PROVIMENTO DE CARGO