PROJETO DE LEI

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PL 519/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRI- BUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2001
Autuado em 18/09/2001 - Processo 01-519/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDP 107/2001 (03/10/2001) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios
Leitura 18/09/2001, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 22/09/2001, página 52, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO FUNCIONAMENTO CRIACAO CARGO TRANSFORMACAO REFORMA ADMINISTRATIVA ALTERACAO LEI 11.548/1994

Assuntos detalhados
LEI 09.167/1980 REVOGACAO EXTINCAO SECRETARIA GERAL DE INFORMATICA COMPETENCIA SECRETARIA DE FISCALIZACAO E CONTROLE ASSESSORIA TECNICO JURIDICA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTE CARGO EM COMISSAO CRECHE REDUCAO VACANCIA CONSELHEIRO CARGO EFETIVO ORGANOGRAMA LEI 07.213/1968 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO GRATIFICACAO DE FUNCAO PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 19/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2001 14:09 ATM/Recebido
06/12/2001 13:23 CCJ/Encaminhado para ATM
28/09/2001 16:30 CCJ/Recebido
28/09/2001 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/2001 16:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 28/09/2001
Prazo regimental 13/10/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 28/09/2001
Relatório
Relatório Número 699 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Parecer Número 1331 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/10/2001 , página 43, coluna 2
Em 09/04/2002 , página 58, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2001
Requerimentos
RDP 107/2001
Ementa REQUER INCLUSÃO DO PL 519/01 NA pAUTA DA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA A SER CONVOCADA.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/10/2001
Autuado em 03/10/2001 - Processo 08-107/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2001) ao processo PL 519/2001.
Leitura 09/10/2001, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
23/10/2001 12:13 DT4/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 16:13 DT4/Recebido
19/10/2001 15:53 ATM/Encaminhado para DT4
19/10/2001 15:10 ATM/Recebido
19/10/2001 15:00 GV41/Encaminhado para ATM
05/10/2001 16:00 GV41/Recebido
05/10/2001 15:50 ATM/Encaminhado para GV41
05/10/2001 15:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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