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PROJETO DE LEI 516/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADE SAO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCACAO _ BOLSA ESCOLA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001. (em regime de urgência)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADE SAO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCACAO _ BOLSA ESCOLA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADESAO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA - BOLSA ESCOLA BAIXA RENDA REPASSE FINANCEIRO GOVERNO FEDERAL RENDA MINIMA LEI 10.219/2001 ( FEDERAL ) PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA