PROJETO DE LEI

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PL 516/2001

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Lei Municipal 13244 - 21/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADE SAO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCACAO _ BOLSA ESCOLA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2001
Autuado em 18/09/2001 - Processo 01-516/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 348/2001 (14/11/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 827/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 827/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 18/09/2001, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 22/09/2001, página 52, coluna 4
Palavras-Chave ADESAO  |  PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA - BOLSA ESCOLA  |  BAIXA RENDA  |  REPASSE FINANCEIRO  |  GOVERNO FEDERAL  |  RENDA MINIMA  |  LEI 10.219/2001 ( FEDERAL )  |  PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA  | 
Data de Encerramento 21/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2002 12:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 13:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2001 22:29 LEG3/Recebido
19/12/2001 21:55 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/2001 14:10 ATM/Recebido
06/12/2001 14:08 SAUDE/Encaminhado para ATM
20/11/2001 15:10 SAUDE/Recebido
20/11/2001 15:07 EDUC/Encaminhado para SAUDE
05/11/2001 12:00 EDUC/Recebido
01/11/2001 17:33 ADM/Encaminhado para EDUC
24/10/2001 17:10 ADM/Recebido
24/10/2001 16:11 CCJ/Encaminhado para ADM
26/09/2001 13:00 CCJ/Recebido
26/09/2001 10:28 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2001 10:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2001
Prazo regimental 23/10/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 03/10/2001
Relatório
Relatório Número 697 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Parecer Número 1302 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/2001 , página 219, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2001
Prazo regimental 31/10/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 25/10/2001
Relatório
Relatório Número 4132 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Parecer Número 1363 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/11/2001 , página 148, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/11/2001
Prazo regimental 13/11/2001
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 06/11/2001
Relatório
Relatório Número 6153 /2001 , apresentado em: 13/11/2001
Parecer Número 1437 /2001 , apresentado em: 13/11/2001
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/2001 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2001
DOCRECs
DOCREC 348/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: URGÊNCIA - RENDA MÍNIMA/BOLSA ESCOLA - PL 516/01 SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO PL 516/01, QUE AUTORI- ZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 449/01
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 516/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Ofícios
OF-LEG3 827/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 516/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 827/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 516/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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