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PROJETO DE LEI 508/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
[VTA07] REGULAMENTA O ALINHAMENTO E REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍ- VEIS, LAVAGENS E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.
[VTA07] REGULAMENTA O ALINHAMENTO E REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍ- VEIS, LAVAGENS E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (23/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 29SE (21/09/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO REBAIXAMENTO GUIAS E SARJETAS POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS POSTO DE COMBUSTIVEL POSTO DE TROCA DE OLEO ACESSO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO CALCADA MURO
Assuntos detalhados
VEICULOS
TESTADA