Relatório Detalhado - PL 508/2001

PROJETO DE LEI

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PL 508/2001

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] REGULAMENTA O ALINHAMENTO E REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍ- VEIS, LAVAGENS E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/09/2001

Autuado em

13/09/2001 - Processo 01-508/2001

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 226/2002 (17/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 337/2002 (20/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 710/2003 (14/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1349/2005 (26/10/2005) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2001 (PL-508/2001) (20/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 842/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 842/2001 (19/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 524/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 524/2003 (15/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 4294/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4294/2005 (29/09/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3882/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3882/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

13/09/2001, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 13-1

Publicação no DOC

18/09/2001, página 35, coluna 4

Data de Encerramento

26/06/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	05/12/2001 - URB
Audiência Realizada	23/04/2002 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/08/2007 13:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/08/2007 13:00	ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 14:45	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:21	SGP23/Recebido
03/07/2007 16:18	SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 16:18	SGP21/Recebido
25/05/2006 17:47	URB/Encaminhado para SGP21
16/11/2005 14:52	URB/Recebido
11/11/2005 16:34	CCJ/Encaminhado para URB
03/11/2005 15:49	CCJ/Recebido
03/11/2005 15:48	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/11/2005 15:47	SGP22/Recebido
31/10/2005 17:24	SGP23/Encaminhado para SGP22
22/09/2005 16:20	SGP23/Recebido
21/09/2005 17:42	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/09/2005 17:42	SGP21/Recebido
05/09/2005 16:37	SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2005 19:01	SGP12/Recebido
31/08/2005 19:00	ATM/Encaminhado para SGP12
18/06/2004 15:25	ATM/Recebido
14/06/2004 09:34	FIN/Encaminhado para ATM
23/09/2003 08:00	FIN/Recebido
22/09/2003 19:02	LEG3/Encaminhado para FIN
12/09/2003 10:00	LEG3/Recebido
12/09/2003 09:50	FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/2002 14:00	FIN/Recebido
16/12/2002 12:49	ECON/Encaminhado para FIN
30/08/2002 19:10	ECON/Recebido
30/08/2002 17:12	URB/Encaminhado para ECON
10/01/2002 14:00	URB/Recebido
27/12/2001 15:01	LEG3/Encaminhado para URB
17/12/2001 14:20	LEG3/Recebido
17/12/2001 13:05	URB/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 18:00	URB/Recebido
26/11/2001 17:26	CCJ/Encaminhado para URB
26/09/2001 13:00	CCJ/Recebido
26/09/2001 10:31	ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2001 10:31	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/09/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/09/2001

Prazo regimental

20/11/2001

Relator

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 07/11/2001

Relatório

Número 751 /2001 , apresentado em: 20/11/2001

Parecer

Número 1482 /2001 , apresentado em: 20/11/2001

Autor

Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 24/11/2001 , página 53, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/11/2001

Substitutivos

SUB 1/2001

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/11/2001
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

26/11/2001

Prazo regimental

30/08/2002

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 27/11/2001

Relatório

Número 3131 /2002 , apresentado em: 28/08/2002

Parecer

Número 1198 /2002 , apresentado em: 28/08/2002

Autor

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/08/2002 , página 57, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/08/2002

Ofícios

OF-LEG3 842/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/12/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 508/2001

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/12/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 842/2001

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/12/2001

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 508/2001

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/12/2001

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 226/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/04/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 200/02.

Matérias Referidas

PL 508/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 337/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/05/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 301/02

Matérias Referidas

PL 508/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

30/08/2002

Prazo regimental

12/12/2002

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/09/2002

Relatório

Número 5105 /2002 , apresentado em: 12/12/2002

Parecer

Número 1866 /2002 , apresentado em: 12/12/2002

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/12/2002 , página 74, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2002

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/12/2002

Prazo regimental

12/05/2004

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Número 2079 /2004 , apresentado em: 12/05/2004

Parecer

Número 480 /2004 , apresentado em: 12/05/2004

Autor

Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 02/06/2004 , página 61, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/05/2004

Ofícios

OF-LEG3 524/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/09/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 508/2001

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/09/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 524/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/09/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 508/2001

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/09/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 710/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/11/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

of-atl 710/03

Matérias Referidas

PL 508/2001

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RDS 93/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo)	24/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura	24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (23/08/2005) da Legislatura 14-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 29SE (21/09/2005) da Legislatura 14-1.

Ofícios

OF-SGP23 4294/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	29/09/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 508/2001
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/10/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 4294/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	29/09/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 508/2001
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/10/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 1349/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 508/01 DO VEREADOR GILSON BARRETO - publ. no DOC de 27/10/05, p. 1, cols. 3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

26/10/2005

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFICIO ATL Nº 208/05

Matérias Referidas

Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 508/2001.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)

Comissões Designadas em 01/11/2005

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/05/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/05/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	25/05/2006 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 3882/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	02/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 508/2001
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/08/2007
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OF-SGP23 3882/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	02/08/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 508/2001
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/08/2007
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