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PROJETO DE LEI 501/2001
REJEITADO
Há processo apensado:
PL 523/2001
Autor
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚ- BLICOS QUE PODERÃO SER UTILIZADOS, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS PROMOCIONAIS DESDE QUE CONTENHAM TAMBÉM, MENSAGENS DE CUNHO EDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚ- BLICOS QUE PODERÃO SER UTILIZADOS, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS PROMOCIONAIS DESDE QUE CONTENHAM TAMBÉM, MENSAGENS DE CUNHO EDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002)
da Legislatura 13-2.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPANHA EDUCATIVA DISTRIBUICAO IMPRESSO PUBLICITARIO LOGRADOURO PUBLICO PUBLICIDADE VIA PUBLICA PANFLETO FOLHETO PAGAMENTO