PROJETO DE LEI

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PL 501/2001

Há Processo apensado: PL 523/2001

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚ- BLICOS QUE PODERÃO SER UTILIZADOS, A TÍTULO ONEROSO, PARA FINS PROMOCIONAIS DESDE QUE CONTENHAM TAMBÉM, MENSAGENS DE CUNHO EDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2001
Autuado em 06/09/2001 - Processo 01-501/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 523/2001 (08/11/2001)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-501/2001) (11/12/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3217/2001 (06/11/2001) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 06/09/2001, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 07/09/2001, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA DISTRIBUICAO IMPRESSO PUBLICITARIO LOGRADOURO PUBLICO PUBLICIDADE VIA PUBLICA PANFLETO FOLHETO PAGAMENTO

Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 15:52 ATM/Recebido
26/12/2002 23:55 URB/Encaminhado para ATM
14/12/2001 18:00 URB/Recebido
14/12/2001 16:57 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/2001 13:20 CCJ/Recebido
10/10/2001 09:23 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/2001 13:35 ATM/Recebido
05/10/2001 11:00 GV53/Encaminhado para ATM
19/09/2001 16:00 GV53/Recebido
19/09/2001 14:05 ATM/Encaminhado para GV53
19/09/2001 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2001
Prazo regimental 11/12/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 30/10/2001
Relatório
Relatório Número 815 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Parecer Número 1625 /2001 , apresentado em: 11/12/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2001
Requerimentos
RDS 3217/2001
Ementa REQUER A ANEXAÇÃO DO PL 523/01 AO PL 501/01.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 06/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2001) ao processo PL 501/2001.
Anexado em (06/11/2001) ao processo PL 523/2001.
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 27/12/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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