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PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE IMÓVEIS EM ZONA 1, EM CARÁTER PROVISÓRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 283SE (11/06/2003)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.603/2003 - 16/06/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 21SR (30/01/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 283SE (11/06/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

USO DO SOLO Z1 ZONEAMENTO CARATER PROVISORIO REGULARIZACAO IMOVEL COMERCIAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL USO COMERCIAL Z8-CR1

Assuntos detalhados

CORREDOR DE USO ESPECIAL PRAZO ALVARENGA ( RUA ) ALBERTO RANGEL ( PRACA ) PEREIRA GUIMARAES ( RUA ALMIRANTE ) ANTONIO BATUIRA ( AVENIDA ) ANSELMO DE OLIVEIRA ( PRACA ARCIPRESTE ) ARMANDO PENTEADO ( RUA ) ARNOLFO AZEVEDO ( AVENIDA ) BRASIL ( AVENIDA ) BENTO DE ANDRADE ( RUA ) GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO ) LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO ) CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA ) CAPIVARI ( RUA ) CIDADE JARDIM ( AVENIDA ) CHARLES MILLER ( PRACA ) NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) PAULO PASSALAQUA ( RUA DESEMBARGADOR ) BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) ESTADOS UNIDOS ( RUA ) GABRIEL MONTEIRO DA SILVA ( ALAMEDA ) FAGUNDES VARELA ( PRACA ) FURTADO NASCIMENTO ( RUA GENERAL ) SAMPAIO ( RUA GENERAL ) GROENLANDIA ( RUA ) INDIANOPOLIS ( AVENIDA ) GUMERCINDO SARAIVA ( RUA ) ITAPOLIS ( RUA ) ITAJOBI ( RUA ) ITATIARA ( RUA ) MAGALHAES DE CASTRO ( AVENIDA ) LEAO XIII ( RUA ) NATANAEL ( RUA MAJOR ) MONTE PASCAL ( RUA ) NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA ) MANUEL DA NOBREGA ( RUA ) PACAEMBU ( AVENIDA ) PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA ) PAULINO CAMASMIE ( RUA ) PIO XI ( RUA ) MANUEL JOSE CHAVES ( AVENIDA PROFESSOR ) REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) SAPETUBA ( RUA ) ANGELICA ( RUA SOROR ) TACITO DE ALMEIDA ( RUA ) JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR ) COLOMBIA ( RUA ) DIOGO JACOME ( RUA ) EUROPA ( AVENIDA ) MARIANA CORREIA ( RUA ) PAULO VI ( AVENIDA ) REBOUCAS ( AVENIDA ) SUMARE ( AVENIDA ) MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )

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Processos Apensados