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PROJETO DE LEI 477/2001
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI 30.731/91, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS CORTIÇOS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO DA LEI 30.731/91, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS CORTIÇOS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO CONVENIO CORTICO HABITACAO POPULAR PARTICIPACAO POPULAR PROGRAMA HABITACIONAL REFORMA REPRESENTANTE DECRETO 30.731/1991 LEI 10.928/1991
Assuntos detalhados
FINANCIAMENTO
MORADOR
ALTERACAO