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PROJETO DE LEI 476/2001
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI 10.928/91, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS CORTIÇOS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO DA LEI 10.928/91, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS CORTIÇOS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CORTICO HABITACAO POPULAR LEI 10.928/1991 PROPRIETARIO REPRESENTANTE PMSP MORADOR MELHORIA CONSELHO DE INTERVENCAO E RECUPERACAO DOS CORTICOS
Assuntos detalhados
GARANTIA
PERMANENCIA
FISCALIZACAO