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PROJETO DE LEI 469/2001

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. ERASMO DIAS (PPB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.333/2002 - 15/04/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENOMINACAO EDIFICIO PUBLICO ESCOLA MUNICIPAL HOMENAGEM ORGAOS MUNICIPAIS REPARTICAO PUBLICA PERSONAGEM ILUSTRE NORMAS BENS MUNICIPAIS LEI 13.333/2002