PROJETO DE LEI

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PL 469/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13333 - 15/04/2002
Obs. promulgação Vetado parc. pelo Of. ATL198/02-Docrec 221/02. Veto atinge a expressão "ou tenha mais de 65 anos de idade" do Art.1, inc.I.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Autuado em 21/08/2001 - Processo 01-469/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/2002 (15/04/2002) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-469/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 122/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 122/2002 (20/03/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2073/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2073/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 34, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HOMENAGEM  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  REPARTICAO PUBLICA  |  PERSONAGEM ILUSTRE  |  NORMAS  |  BENS MUNICIPAIS  |  LEI 13.333/2002  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2005 09:01 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:28 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 15:00 ATM/Recebido
20/02/2003 12:06 URB/Encaminhado para ATM
17/04/2002 14:30 URB/Recebido
17/04/2002 14:20 ATM/Encaminhado para URB
16/04/2002 10:30 ATM/Recebido
16/04/2002 10:00 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/2002 16:59 LEG3/Recebido
15/03/2002 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
14/03/2002 13:37 ATM/Recebido
14/03/2002 12:54 CCJ/Encaminhado para ATM
09/01/2002 17:55 CCJ/Recebido
09/01/2002 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
03/01/2002 14:20 ATM/Recebido
03/01/2002 14:18 URB/Encaminhado para ATM
28/09/2001 13:00 URB/Recebido
28/09/2001 11:39 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2001 12:40 CCJ/Recebido
31/08/2001 11:41 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/2001 11:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/09/2001
Relatório
Relatório Número 609 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1077 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 09/01/2002
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/01/2002
Prazo regimental 13/03/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/02/2002
Relatório
Relatório Número 1002 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 24 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/03/2002 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2002
Ofícios
OF-LEG3 122/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/03/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 469/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 122/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/03/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 469/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 221/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 469/01, DO VEREADOR ERASMO DIAS. PUBL. NO DOM DE 16.04.02, P.03, C.4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2002
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 198/02
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2002) ao processo PL 469/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 16/04/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Recebido em 17/04/2002
Prazo regimental 20/02/2003
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 17/04/2002
Relatório
Relatório Número 3219 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2073/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 469/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2073/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 469/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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