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PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (13/09/2001)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.178/2001 - 17/09/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (28/08/2001) da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (13/09/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA DESEMPREGADO IDADE EMPREGO BENEFICIO DESEMPREGO PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO CREDITO ESPECIAL HABILITACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados

MERCADO DE TRABALHO TRABALHADOR FRENTE DE TRABALHO LEI 13.178/2001

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Processos Apensados

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