PROJETO DE LEI

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PL 466/2001

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Lei Municipal 13178 - 17/09/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2001
Autuado em 21/08/2001 - Processo 01-466/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 26/2001 (04/09/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 21/08/2001, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/08/2001, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA DESEMPREGADO IDADE EMPREGO BENEFICIO DESEMPREGO PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO CREDITO ESPECIAL HABILITACAO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
MERCADO DE TRABALHO TRABALHADOR FRENTE DE TRABALHO LEI 13.178/2001
Data de Encerramento 17/09/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (13/09/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/09/2001 09:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2001 15:26 LEG3/Recebido
17/09/2001 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
12/09/2001 11:55 ATM/Recebido
12/09/2001 11:45 FIN/Encaminhado para ATM
30/08/2001 17:00 FIN/Recebido
30/08/2001 16:18 ATM/Encaminhado para FIN
28/08/2001 16:10 ATM/Recebido
28/08/2001 16:05 CCJ/Encaminhado para ATM
23/08/2001 16:20 CCJ/Recebido
23/08/2001 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
23/08/2001 16:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/08/2001
Prazo regimental 07/09/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 23/08/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 24/08/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 27/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 28/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (28/08/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 29/08/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RPS 26/2001
Ementa REQUER A REDUÇÃO PARA 05(CINCO) DIAS O INTERSTÍCIO MÍ NIMO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELA- TIVAS AO PL 466/2001.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 04/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2001) ao processo PL 466/2001.
Leitura 04/09/2001, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 71SO (04/09/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (13/09/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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