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PROJETO DE LEI 440/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIEN TAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIEN TAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (21/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISCRIMINACAO PENALIDADE SERVIDOR DIVULGACAO PUNICAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) HOMOSSEXUAL GENERO ( SEXO ) PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL