PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 440/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIEN TAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/2001
Autuado em 08/08/2001 - Processo 01-440/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 245/2007 (01/02/2007) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-440/2001) (25/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 24/2002 (23/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 65/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 65/2007 (04/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 426/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 426/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/08/2001, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 11/08/2001, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISCRIMINACAO PENALIDADE SERVIDOR DIVULGACAO PUNICAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) HOMOSSEXUAL GENERO ( SEXO ) PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 18:49 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2017 18:42 SGP21/Recebido
24/03/2017 18:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:32 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:51 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:47 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2007 16:45 CCJ/Recebido
05/02/2007 17:17 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2007 17:17 SGP22/Recebido
02/02/2007 16:44 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/02/2007 16:44 SGP23/Recebido
02/02/2007 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/02/2007 16:42 SGP21/Recebido
10/02/2006 16:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/12/2005 15:00 SGP12/Recebido
20/12/2005 14:55 ATM/Encaminhado para SGP12
24/05/2002 17:33 ATM/Recebido
24/05/2002 14:23 LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/2002 11:45 LEG3/Recebido
24/05/2002 10:15 FIN/Encaminhado para LEG3
03/05/2002 10:15 FIN/Recebido
02/05/2002 13:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/10/2001 16:47 SAUDE/Recebido
24/10/2001 16:42 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/10/2001 11:10 EDUC/Recebido
01/10/2001 16:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/08/2001 14:22 CCJ/Recebido
21/08/2001 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/2001 14:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2001
Prazo regimental 25/09/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 31/08/2001
Relatório
Relatório Número 622 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Parecer Número 1110 /2001 , apresentado em: 25/09/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/09/2001 , página 57, coluna 4
Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 23/10/2001
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 09/10/2001
Relatório
Relatório Número 6128 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Parecer Número 1314 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2001 , página 220, coluna 3
Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/10/2001
Prazo regimental 23/04/2002
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7015 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 301 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 03/05/2002
Relatório
Relatório Número 2156 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 587 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2002 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Recursos
REC 24/2002
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.440/2001, DE AUTORIA DO VEREADOR ITALO CARDOSO.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 23/05/2002
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 440/2001 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Comissões Designadas em 15/12/2005
Motivo do encaminhamento: PARA CONGRESSO DE COMISSÕES AO SUBSTITUTIVO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 15/12/2005
Prazo regimental 30/12/2005
Relator
Relatório
Relatório Número 5309 /2005 , apresentado em: 15/12/2005
Parecer Número 1567 /2005 , apresentado em: 15/12/2005
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/02/2006 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (21/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 65/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 440/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 65/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 440/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 245/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 440/01. publ. no DOC de 02/02/07, p. 1, cols. 2/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 11/07
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2007) ao processo PL 440/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 01/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 426/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 440/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 426/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 440/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir