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PROJETO DE LEI 400/2001
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
REVOGA A LEI N. 12.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. (CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT)
REVOGA A LEI N. 12.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. (CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) REVOGACAO FUNDACAO SANTOS DUMONT AUXILIO FINANCEIRO CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) MUSEU DA AERONAUTICA DE SAO PAULO LEI 12.453/1997