PROJETO DE LEI

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PL 400/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI N. 12.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. (CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 01-400/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 400/2001   PL00400-2001.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3874/2021 PL 400/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 284/2004 (16/03/2004) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

Ofícios
Leitura 01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/08/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave IBIRAPUERA ( PARQUE DO )  |  REVOGACAO  |  FUNDACAO SANTOS DUMONT  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  MUSEU DA AERONAUTICA DE SAO PAULO  |  LEI 12.453/1997  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:39 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:39 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:39 ATM/Encaminhado para SGP21
19/04/2002 12:12 ATM/Recebido
19/04/2002 09:40 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/2001 17:17 FIN/Recebido
20/11/2001 15:07 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/2001 12:10 EDUC/Recebido
15/10/2001 18:08 ADM/Encaminhado para EDUC
31/08/2001 18:30 ADM/Recebido
31/08/2001 12:50 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2001 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2001 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
08/08/2001 15:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 16/08/2001
Relatório
Relatório Número 491 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 859 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2001 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 10/10/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 05/09/2001
Relatório
Relatório Número 4111 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer Número 1257 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/10/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/10/2001
Prazo regimental 13/11/2001
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 23/10/2001
Relatório
Relatório Número 6151 /2001 , apresentado em: 13/11/2001
Parecer Número 1431 /2001 , apresentado em: 13/11/2001
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/11/2001 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 22/11/2001
Relatório
Relatório Número 2063 /2002 , apresentado em: 13/03/2002
Parecer Número 242 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/2002 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Requerimentos
RDS 284/2004
Ementa INCLUI PLs NA PAUTA; 400/01; 473/01: 423/02; 620/02; 676/02
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/03/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 423/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 676/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 473/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 400/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 620/2002.
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2004 12:20 MICROF/Recebido
24/03/2004 10:50 LEG2/Encaminhado para MICROF
24/03/2004 10:50 LEG2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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