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PROJETO DE LEI 398/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13. SALÁ- RIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13. SALÁ- RIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (07/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PAGAMENTO ANTECIPADO ANTECIPACAO GESTANTE SERVIDOR DECIMO TERCEIRO SALARIO LEI 13.467/2002