PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 398/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13467 - 06/12/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13. SALÁ- RIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 01-398/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 283/2002 (03/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-398/2001) (09/10/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 175/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 175/2002 (09/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 675/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 675/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/08/2001, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/08/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave PAGAMENTO ANTECIPADO  |  ANTECIPACAO  |  GESTANTE  |  SERVIDOR  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  LEI 13.467/2002  | 
Data de Encerramento 06/12/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/2002 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/12/2002 17:34 ARQUIVO/Recebido
09/12/2002 10:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:37 ATM/Encaminhado para LEG3
31/10/2002 15:00 ATM/Recebido
31/10/2002 12:43 FIN/Encaminhado para ATM
16/04/2002 11:52 FIN/Recebido
15/04/2002 09:25 LEG3/Encaminhado para FIN
08/04/2002 13:01 LEG3/Recebido
08/04/2002 12:27 FIN/Encaminhado para LEG3
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 16:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/11/2001 17:40 SAUDE/Recebido
01/11/2001 17:32 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/10/2001 16:30 ADM/Recebido
16/10/2001 16:09 CCJ/Encaminhado para ADM
10/08/2001 13:25 CCJ/Recebido
10/08/2001 12:51 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/2001 12:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/2001
Prazo regimental 09/10/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 21/08/2001
Relatório
Relatório Número 672 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 673 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Parecer Número 1205 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/10/2001 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/10/2001
Prazo regimental 31/10/2001
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 24/10/2001
Relatório
Relatório Número 4130 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Parecer Número 1361 /2001 , apresentado em: 31/10/2001
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/11/2001 , página 148, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 16/11/2001
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 06/11/2001
Relatório
Relatório Número 7179 /2001 , apresentado em: 16/11/2001
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 175/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 175/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 283/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 244/02.
Matérias Referidas PL 398/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 675/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 398/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 675/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 398/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir