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PROJETO DE LEI 397/2001
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLUICAO SONORA PROTECAO AMBIENTAL SONS URBANOS CONTROLE DA POLUICAO IGREJA PROPAGANDA SONORA TEMPLO RUIDO SOM