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PROJETO DE LEI 392/2001
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PELOS AGENTES DETENTORES DE INFRA- ESTRUTURA, QUE FAZEM USO DO ESPAÇO AÉREO E SU- PERFÍCIE DE VIAS PÚBLICAS E DAS OBRAS DE ARTE DE DO- MÍNIO MUNICIPAL, DE GALERIAS TÉCNICAS NO SUBSOLO E O REMANEJAMENTO DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PELOS AGENTES DETENTORES DE INFRA- ESTRUTURA, QUE FAZEM USO DO ESPAÇO AÉREO E SU- PERFÍCIE DE VIAS PÚBLICAS E DAS OBRAS DE ARTE DE DO- MÍNIO MUNICIPAL, DE GALERIAS TÉCNICAS NO SUBSOLO E O REMANEJAMENTO DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESPACO AEREO ESPACO PUBLICO VIA PUBLICA SUBSOLO OBRA PUBLICA DE ARTE INSTALACAO SUBTERRANEA SETOR PRIVADO PERMISSAO DE USO UTILIZACAO PAGAMENTO
Assuntos detalhados
INFRAESTRUTURA
CONCESSAO DE USO
PERMISSIONARIA
PRAZO