PROJETO DE LEI

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PL 392/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PELOS AGENTES DETENTORES DE INFRA- ESTRUTURA, QUE FAZEM USO DO ESPAÇO AÉREO E SU- PERFÍCIE DE VIAS PÚBLICAS E DAS OBRAS DE ARTE DE DO- MÍNIO MUNICIPAL, DE GALERIAS TÉCNICAS NO SUBSOLO E O REMANEJAMENTO DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2001
Autuado em 28/06/2001 - Processo 01-392/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 392/2001   PL00392-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3834/2021 PL 392/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-392/2001) (11/12/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 301/2013 (27/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/06/2001, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 03/07/2001, página 42, coluna 4
Palavras-Chave ESPACO AEREO  |  ESPACO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  SUBSOLO  |  OBRA PUBLICA DE ARTE  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  SETOR PRIVADO  |  PERMISSAO DE USO  |  UTILIZACAO  |  PAGAMENTO  |  INFRAESTRUTURA  |  CONCESSAO DE USO  |  PERMISSIONARIA  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 04/12/2003 - CCJ
Audiência Realizada 15/12/2003 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PROJETOS E VEREADORES ANTIGOS NÃO ARQUIVADOS
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:36 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:36 ATM/Encaminhado para SGP21
17/06/2003 14:49 ATM/Recebido
17/06/2003 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
22/05/2003 10:33 FIN/Recebido
21/05/2003 19:45 ECON/Encaminhado para FIN
16/12/2002 11:10 ECON/Recebido
13/12/2002 10:20 ADM/Encaminhado para ECON
03/09/2002 18:30 ADM/Recebido
30/08/2002 16:26 URB/Encaminhado para ADM
28/03/2002 17:00 URB/Recebido
28/03/2002 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/2001 15:15 CCJ/Recebido
13/08/2001 13:53 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/2001 13:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 28/11/2001
Relatório
Relatório Número 1045 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 81 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/2002 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Pedido de vista em 13/03/2002 até 14/03/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/03/2002
Prazo regimental 02/09/2002
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/04/2002
Relatório
Relatório Número 3129 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1196 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/08/2002 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/2002
Prazo regimental 11/12/2002
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 11/09/2002
Relatório
Relatório Número 4150 /2002 , apresentado em: 11/12/2002
Parecer Número 1851 /2002 , apresentado em: 11/12/2002
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2002 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 11/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/12/2002
Prazo regimental 15/05/2003
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 5029 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Parecer Número 638 /2003 , apresentado em: 15/05/2003
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2003 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2003
Pedido de vista em 17/04/2003 até 24/04/2003 - Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/2003
Prazo regimental 06/06/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 27/05/2003
Relatório
Relatório Número 2216 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 787 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2003 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Requerimentos
RDS 301/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, de autoria do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 395/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 552/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 173/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 513/2004.
Leitura 27/03/2013, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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