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PROJETO DE LEI 38/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
DISPOE SOBRE A OUTORGA, PELO EXECUTIVO, MEDIANTE LICI TACAO, DAS AREAS LOCALIZADAS EM BAIXO DE PONTES E VIA DUTOS, MEDIANTE CONCESSAO ONEROSA PARA A EXPLORACAO POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OUTORGA, PELO EXECUTIVO, MEDIANTE LICI TACAO, DAS AREAS LOCALIZADAS EM BAIXO DE PONTES E VIA DUTOS, MEDIANTE CONCESSAO ONEROSA PARA A EXPLORACAO POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (07/08/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (07/08/2002)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (09/05/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO DE USO ESPACO LIVRE LICITACAO PONTE VIADUTO LANCHONETE RESTAURANTE FLORICULTURA SORVETERIA QUITANDA
Assuntos detalhados
LOJA DE CONVENIENCIA
CAFETERIA
BANCA DE JORNAL
LIVRARIA
CONFEITARIA
PADARIA
PADRAO
ACESSO
HABITACAO POPULAR
POPULACAO CARENTE
ASSISTENCIA SOCIAL
LEI 13.426/2002