PROJETO DE LEI

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PL 38/2001

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Lei Municipal 13426 - 05/09/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OUTORGA, PELO EXECUTIVO, MEDIANTE LICI TACAO, DAS AREAS LOCALIZADAS EM BAIXO DE PONTES E VIA DUTOS, MEDIANTE CONCESSAO ONEROSA PARA A EXPLORACAO POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Autuado em 08/02/2001 - Processo 01-38/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-38/2001) (19/09/2001) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-38/2001) (03/04/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 473/2002 (16/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 473/2002 (16/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO ESPACO LIVRE LICITACAO PONTE VIADUTO LANCHONETE RESTAURANTE FLORICULTURA SORVETERIA QUITANDA

Assuntos detalhados
LOJA DE CONVENIENCIA CAFETERIA BANCA DE JORNAL LIVRARIA CONFEITARIA PADARIA PADRAO ACESSO HABITACAO POPULAR POPULACAO CARENTE ASSISTENCIA SOCIAL LEI 13.426/2002
Data de Encerramento 05/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (07/08/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
06/09/2002 09:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/2002 18:00 LEG3/Recebido
12/08/2002 17:14 ATM/Encaminhado para LEG3
09/04/2002 13:54 ATM/Recebido
09/04/2002 13:29 FIN/Encaminhado para ATM
31/10/2001 15:07 FIN/Recebido
29/10/2001 17:51 ADM/Encaminhado para FIN
21/09/2001 13:00 ADM/Recebido
21/09/2001 12:37 URB/Encaminhado para ADM
20/06/2001 16:00 URB/Recebido
20/06/2001 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/2001 14:07 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/2001 16:20 ATM/Recebido
23/03/2001 16:00 GV09/Encaminhado para ATM
09/03/2001 13:30 GV09/Recebido
09/03/2001 13:00 ATM/Encaminhado para GV09
09/03/2001 13:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 27/04/2001
Relatório
Relatório Número 249 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Relatório
Relatório Número 250 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 452 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2001 , página 47, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Pedido de vista em 08/05/2001 até 18/05/2001 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 22/05/2001 até 29/05/2001 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/06/2001
Prazo regimental 24/09/2001
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 26/06/2001
Relatório
Relatório Número 3109 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Parecer Número 1016 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2001 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 19/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 21/09/2001
Prazo regimental 24/10/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 26/09/2001
Relatório
Relatório Número 4120 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Parecer Número 1332 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2001 , página 245, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/10/2001
Prazo regimental 03/04/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 30/10/2001
Relatório
Relatório Número 2048 /2002 , apresentado em: 01/04/2002
Parecer Número 163 /2002 , apresentado em: 03/04/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2002 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (09/05/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 473/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 38/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 473/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 38/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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