Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 332/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA COBRADA AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PAGOS, TIPO ZONA AZUL, PARAA OS VEÍCULOS CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE DE FICIÊNCIA AMBULATORIAL, OU POR ESTES GUIADOS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA COBRADA AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PAGOS, TIPO ZONA AZUL, PARAA OS VEÍCULOS CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE DE FICIÊNCIA AMBULATORIAL, OU POR ESTES GUIADOS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO TARIFAS PAGAMENTO ESTACIONAMENTO ZONA AZUL PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO INCAPACIDADE FISICA COBRANCA GRATUIDADE
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
PROIBICAO
VIA PUBLICA
DEFICIENTE MENTAL