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PROJETO DE LEI 29/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS NOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONA MENTO DE TAXIS, NAS PRACAS, LOGRADOUROS E PARQUES PU BLICOS DO MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS NOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONA MENTO DE TAXIS, NAS PRACAS, LOGRADOUROS E PARQUES PU BLICOS DO MUNICIPIO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA HORARIO DE FUNCIONAMENTO PARQUE MUNICIPAL PERMISSIONARIA LIMPEZA COBRANCA FUNCIONAMENTO SETOR PRIVADO MANUTENCAO
Assuntos detalhados
SANITARIO PUBLICO
PONTO DE TAXI
TAXAS