PROJETO DE LEI

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PL 29/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS NOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONA MENTO DE TAXIS, NAS PRACAS, LOGRADOUROS E PARQUES PU BLICOS DO MUNICIPIO.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2001
Autuado em 08/02/2001 - Processo 01-29/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 469/2003 (14/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-29/2001) (07/11/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 143/2003 (02/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 143/2003 (02/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 13/02/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PERMISSIONARIA  |  LIMPEZA  |  COBRANCA  |  FUNCIONAMENTO  |  SETOR PRIVADO  |  MANUTENCAO  |  SANITARIO PUBLICO  |  PONTO DE TAXI  |  TAXAS  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 15:03 ATM/Recebido
22/11/2004 15:57 FIN/Encaminhado para ATM
05/01/2004 13:20 FIN/Recebido
05/01/2004 11:11 ECON/Encaminhado para FIN
04/11/2003 16:30 ECON/Recebido
03/11/2003 17:01 URB/Encaminhado para ECON
07/04/2003 16:00 URB/Recebido
07/04/2003 15:53 LEG3/Encaminhado para URB
01/04/2003 14:43 LEG3/Recebido
01/04/2003 14:35 URB/Encaminhado para LEG3
13/12/2001 14:00 URB/Recebido
13/12/2001 10:23 ATM/Encaminhado para URB
03/12/2001 17:07 ATM/Recebido
28/11/2001 15:00 ECON/Encaminhado para ATM
09/11/2001 18:00 ECON/Recebido
09/11/2001 15:26 ADM/Encaminhado para ECON
17/09/2001 12:35 ADM/Recebido
14/09/2001 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:26 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 04/09/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 14/03/2001
Relatório
Relatório Número 541 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Relatório
Relatório Número 542 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Parecer Número 962 /2001 , apresentado em: 04/09/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/09/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2001
Pedido de vista em 10/04/2001 até 13/08/2001 - Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 07/11/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 4135 /2001 , apresentado em: 07/11/2001
Parecer Número 1376 /2001 , apresentado em: 07/11/2001
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2001 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 07/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/12/2001
Motivo do encaminhamento: encaminhamento p/ urb

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/12/2001
Prazo regimental 03/11/2003
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3186 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Parecer Número 1468 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/10/2003 , página 243, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 143/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 29/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 143/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 29/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 469/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 500/03
Matérias Referidas PL 29/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/11/2003
Prazo regimental 18/12/2003
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 04/11/2003
Relatório
Relatório Número 5138 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Parecer Número 1834 /2003 , apresentado em: 18/12/2003
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/2003 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/01/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 2202 /2004 , apresentado em: 11/11/2004
Parecer Número 906 /2004 , apresentado em: 11/11/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2004 , página 203, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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